cClassTrib 200034: Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 135 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
O que diz a lei
Art. 210. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Art. 210. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →Condições do Anexo VII da LC 214
- Condição: Alimentos destinados ao consumo humano
- Exceção: Lagostas e lagostim; produtos da subposição 0306.11 e dos códigos 0306.15.00, 0306.31.00, 0306.34.00, 0306.39.10
- Exceção: Produtos relacionados no Anexo I
- Exceção: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
Produtos (NCM) do Anexo VII da LC 214 (440)
- 0306.12.00 Congelados: lavagantes (Homarus spp.)com exceções
- 0306.14.00 Congelados: caranguejoscom exceções
- 0306.16.10 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon): inteiroscom exceções
- 0306.16.90 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon): outroscom exceções
- 0306.17.10 Outros camarões: inteiroscom exceções
- 0306.17.90 Outros camarões: outroscom exceções
- 0306.19.10 Outros: krill (Euphausia superba)com exceções
- 0306.19.90 Outros: outroscom exceções
- 0306.11.10 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.): inteirascom exceções
- 0306.11.90 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.): outrascom exceções
- 0306.15.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)com exceções
- 0306.32.00 Vivos, frescos ou refrigerados: lavagantes (Homarus spp.)com exceções
- 0306.33.00 Vivos, frescos ou refrigerados: caranguejoscom exceções
- 0306.35.00 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)com exceções
- 0306.36.00 Vivos, frescos ou refrigerados: outros camarõescom exceções
- 0306.39.90 Outros: outroscom exceções
- 0306.31.00 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)com exceções
- 0306.34.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)com exceções
- 0306.39.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)com exceções
- 0307.31.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): vivos, frescos ou refrigeradoscom exceções
- 0307.32.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): congeladoscom exceções
- 0307.42.00 Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*): vivas, frescas ou refrigeradascom exceções
- 0307.43.10 Congeladas: lulascom exceções
- 0307.43.20 Congeladas: sépiascom exceções
- 0307.51.00 Polvos (Octopus spp.): vivos, frescos ou refrigeradoscom exceções
- 0307.52.00 Polvos (Octopus spp.): congeladoscom exceções
- 0307.91.00 Outros: vivos, frescos ou refrigeradoscom exceções
- 0307.92.00 Outros: congeladoscom exceções
- 0403.20.00 Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de…
- 0403.90.00 Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de…
- 2202.99.00 Outras: outras
- 0409.00.00 Mel natural
- 1101.00.20 De mistura de trigo com centeio (méteil)com exceções
- 1101.00.10 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): de trigocom exceções
- 1102.20.00 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): farinha de milhocom exceções
- 1102.90.00 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): outrascom exceções
- 1105.10.00 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata: farinha, sêmola e pócom exceções
- 1105.20.00 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata: flocos, grânulos e pelletscom exceções
- 1106.10.00 Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13com exceções
- 1106.30.00 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou…com exceções
- 1106.20.00 De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14com exceções
- 1208.10.00 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda: de sojacom exceções
- 1208.90.00 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda: outrascom exceções
- 1103.11.00 Grumos e sêmolas: de trigocom exceções
- 1103.19.00 Grumos e sêmolas: de outros cereaiscom exceções
- 1104.12.00 Grãos esmagados ou em flocos: de aveiacom exceções
- 1104.19.00 Grãos esmagados ou em flocos: de outros cereaiscom exceções
- 1104.29.00 Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): de outros…com exceções
- 1104.22.00 Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): de aveiacom exceções
- 1104.23.00 Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): de milhocom exceções
- 1108.12.00 Amidos e féculas: amido de milho
- 1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
- 1507.90.19 Refinado: outros
- 1507.90.90 Outros: outros
- 1508.10.00 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: óleo em…
- 1508.90.00 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: outros
- 1511.10.00 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:…
- 1511.90.00 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:…
- 1512.11.10 Óleos em bruto: de girassol
- 1512.11.20 Óleos em bruto: de cártamo
- 1512.19.11 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
- 1512.19.19 De girassol: outros
- 1512.19.20 Outros: de cártamo
- 1512.21.00 Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
- 1512.29.10 Outros: refinado
- 1512.29.90 Outros: outros
- 1513.11.00 Óleo de coco (copra) e respectivas frações: óleo em bruto
- 1513.19.00 Óleo de coco (copra) e respectivas frações: outros
- 1513.21.11 De coco mbocaya (Acrocomia totai)
- 1513.21.19 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote): outros
- 1513.21.20 Óleos em bruto: de babaçu
- 1513.29.11 De coco mbocaya (Acrocomia totai)
- 1513.29.19 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote): outros
- 1513.29.20 Outros: de babaçu
- 1514.11.00 Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações: óleos…
- 1514.19.10 Outros: refinados
- 1514.19.90 Outros: outros
- 1514.91.00 Outros: óleos em bruto
- 1514.99.10 Outros: refinados
- 1514.99.90 Outros: outros
- 1515.11.00 Óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações: óleo em bruto
- 1515.19.00 Óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações: outros
- 1515.21.00 Óleo de milho e respectivas frações: óleo em bruto
- 1515.29.10 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
- 1515.29.90 Outros: outros
- 1515.30.00 Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações
- 1515.50.00 Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações
- 1515.60.00 Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações
- 1515.90.10 Óleo de jojoba e respectivas frações
- 1515.90.21 Óleo de tungue: em bruto
- 1515.90.22 Óleo de tungue: refinado
- 1515.90.90 Outros: outros
- 1902.20.00 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
- 1902.30.00 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas…
- 2009.11.00 Suco (sumo) de laranja: congelado
- 2009.12.00 Não congelado, com valor Brix não superior a 20
- 2009.19.00 Suco (sumo) de laranja: outros
- 2009.21.00 Com valor Brix não superior a 20
- 2009.29.00 Suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo: outros
- 2009.31.00 Com valor Brix não superior a 20
- 2009.39.00 Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino): outros
- 2009.41.00 Com valor Brix não superior a 20
- 2009.49.00 Suco (sumo) de abacaxi (ananás): outros
- 2009.50.00 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas,…
- 2009.61.00 Com valor Brix não superior a 30
- 2009.69.00 Suco (sumo) de uva (incluindo os mostos de uvas): outros
- 2009.71.00 Com valor Brix não superior a 20
- 2009.79.00 Suco (sumo) de maçã: outros
- 2009.81.00 Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco…
- 2009.89.11 De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60
- 2009.89.12 Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis): de acerola…
- 2009.89.13 Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis): de maracujá…
- 2009.89.19 Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis): outros
- 2009.89.21 Com valor Brix não superior a 7,4
- 2009.89.22 Água de coco (Cocos nucifera): com valor Brix superior a 7,4
- 2009.89.90 Outros: outros
- 2009.90.00 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas,…
- 2008.11.00 Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: amendoins
- 2008.19.00 Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: outros, incluindo as…
- 2008.20.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes
- 2008.20.90 Abacaxis (ananases): outros
- 2008.30.00 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com…
- 2008.40.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes
- 2008.40.90 Peras: outras
- 2008.50.00 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com…
- 2008.60.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes
- 2008.60.90 Cerejas: outras
- 2008.70.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes
- 2008.70.20 Polpa com valor Brix igual ou superior a 20
- 2008.70.90 Pêssegos, incluindo as nectarinas: outros
- 2008.80.00 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com…
- 2008.91.00 Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19: palmitos
- 2008.93.00 Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha…
- 2008.97.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes
- 2008.97.90 Misturas: outras
- 2008.99.00 Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19: outras
- 1905.90.10 Outros: pão de forma
- 2002.90.00 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético: outros
- 0712.20.00 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas…com exceções
- 0712.31.00 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: cogumelos do…com exceções
- 0712.32.00 Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)com exceções
- 0712.33.00 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: tremelas…com exceções
- 0712.34.00 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: shitake…com exceções
- 0712.39.00 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: outroscom exceções
- 0712.90.20 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: alhocom exceções
- 0712.90.90 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: outroscom exceções
- 0713.10.10 Ervilhas (Pisum sativum): para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.10.90 Ervilhas (Pisum sativum): outrascom exceções
- 0713.20.10 Grão-de-bico: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.20.90 Grão-de-bico: outroscom exceções
- 0713.31.10 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: para semeadura…com exceções
- 0713.31.90 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: outroscom exceções
- 0713.32.10 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.32.90 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): outroscom exceções
- 0713.33.11 Preto: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.33.21 Branco: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.33.91 Outros: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.34.10 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea): para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.34.90 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea): outroscom exceções
- 0713.35.10 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata): para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.39.10 Outros: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.39.90 Outros: outroscom exceções
- 0713.40.10 Lentilhas: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.40.90 Lentilhas: outrascom exceções
- 0713.50.10 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor):…com exceções
- 0713.50.90 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor):…com exceções
- 0713.60.10 Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan): para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.60.90 Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan): outroscom exceções
- 0713.90.10 Outros: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0713.90.90 Outros: outroscom exceções
- 0701.10.00 Batatas, frescas ou refrigeradas: batata-sementecom exceções
- 0701.90.00 Batatas, frescas ou refrigeradas: outrascom exceções
- 0702.00.00 Tomates, frescos ou refrigeradoscom exceções
- 0703.10.11 Cebolas: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0703.10.19 Cebolas: outrascom exceções
- 0703.10.21 Chalotas: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0703.10.29 Chalotas: outrascom exceções
- 0703.20.10 Alhos: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0703.20.90 Alhos: outroscom exceções
- 0703.90.10 Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0703.90.90 Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos: outroscom exceções
- 0704.10.00 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do…com exceções
- 0704.20.00 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do…com exceções
- 0704.90.00 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do…com exceções
- 0705.11.00 Alface: repolhudacom exceções
- 0705.19.00 Alface: outracom exceções
- 0705.21.00 Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)com exceções
- 0705.29.00 Chicórias: outrascom exceções
- 0706.10.00 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis…com exceções
- 0706.90.00 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis…com exceções
- 0707.00.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigeradoscom exceções
- 0708.10.00 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados: ervilhas (Pisum sativum)com exceções
- 0708.20.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)com exceções
- 0708.90.00 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados: outros legumes de vagemcom exceções
- 0709.20.00 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: aspargoscom exceções
- 0709.30.00 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: berinjelascom exceções
- 0709.40.00 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: aipo, exceto aipo-rábanocom exceções
- 0709.51.00 Cogumelos e trufas: cogumelos do gênero Agaricuscom exceções
- 0709.52.00 Cogumelos e trufas: cogumelos do gênero Boletuscom exceções
- 0709.53.00 Cogumelos do gênero Cantharelluscom exceções
- 0709.54.00 Cogumelos e trufas: shitake (Lentinus edodes)com exceções
- 0709.55.00 Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma…com exceções
- 0709.56.00 Cogumelos e trufas: trufas (Tuber spp.)com exceções
- 0709.59.00 Cogumelos e trufas: outroscom exceções
- 0709.60.00 Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimentacom exceções
- 0709.70.00 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantescom exceções
- 0709.91.00 Outros: alcachofrascom exceções
- 0709.92.00 Outros: azeitonascom exceções
- 0709.93.00 Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)com exceções
- 0709.99.11 Milho doce: para semeadura (sementeira)com exceções
- 0709.99.19 Milho doce: outroscom exceções
- 0709.99.90 Outros: outroscom exceções
- 0710.10.00 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: batatascom exceções
- 0710.21.00 Legumes de vagem, mesmo com vagem: ervilhas (Pisum sativum)com exceções
- 0710.22.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)com exceções
- 0710.29.00 Legumes de vagem, mesmo com vagem: outroscom exceções
- 0710.30.00 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantescom exceções
- 0710.40.00 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: milho docecom exceções
- 0710.80.00 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: outros produtos hortícolascom exceções
- 0710.90.00 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: misturas de produtos…com exceções
- 0711.20.10 Azeitonas: com água salgadacom exceções
- 0711.20.20 Com água sulfurada ou adicionada de outras substânciascom exceções
- 0711.20.90 Azeitonas: outrascom exceções
- 0711.40.00 Pepinos e pepininhos (cornichons)com exceções
- 0711.51.00 Cogumelos e trufas: cogumelos do gênero Agaricuscom exceções
- 0711.59.00 Cogumelos e trufas: outroscom exceções
- 0711.90.00 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado:…com exceções
- 0713.33.19 Preto: outroscom exceções
- 0713.33.29 Branco: outroscom exceções
- 0713.33.99 Outros: outroscom exceções
- 0713.35.90 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata): outroscom exceções
- 0714.10.00 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos…com exceções
- 0714.20.00 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos…com exceções
- 0714.30.00 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos…com exceções
- 0714.40.00 Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)com exceções
- 0714.50.00 Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)com exceções
- 0714.90.00 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos…com exceções
- 0801.21.00 Castanha-do-brasil (castanha-do-pará): com cascacom exceções
- 0801.22.00 Castanha-do-brasil (castanha-do-pará): sem cascacom exceções
- 0801.31.00 Castanha-de-caju: com cascacom exceções
- 0801.32.00 Castanha-de-caju: sem cascacom exceções
- 0802.22.00 Avelãs (Corylus spp.): sem cascacom exceções
- 0802.42.00 Castanhas (Castanea spp.): sem cascacom exceções
- 0802.52.00 Pistácios: sem cascacom exceções
- 0802.62.00 Nozes-macadâmia: sem cascacom exceções
- 0802.92.00 Outra: pinhões, sem cascacom exceções
- 0813.10.00 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija,…com exceções
- 0813.20.10 Ameixas: com caroçocom exceções
- 0813.20.20 Ameixas: sem caroçocom exceções
- 0813.30.00 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija,…com exceções
- 0813.40.10 Outra fruta: perascom exceções
- 0813.40.90 Outra fruta: outracom exceções
- 0813.50.00 Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulocom exceções
- 0801.11.00 Cocos: dessecadoscom exceções
- 0801.12.00 Cocos: na casca interna (endocarpo)com exceções
- 0801.19.00 Cocos: outroscom exceções
- 0802.11.00 Amêndoas: com cascacom exceções
- 0802.12.00 Amêndoas: sem cascacom exceções
- 0802.21.00 Avelãs (Corylus spp.): com cascacom exceções
- 0802.31.00 Nozes: com cascacom exceções
- 0802.32.00 Nozes: sem cascacom exceções
- 0802.41.00 Castanhas (Castanea spp.): com cascacom exceções
- 0802.51.00 Pistácios: com cascacom exceções
- 0802.61.00 Nozes-macadâmia: com cascacom exceções
- 0802.70.00 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada: nozes-de-cola (Cola spp.)com exceções
- 0802.80.00 Nozes-de-areca (nozes de bétele)com exceções
- 0802.91.00 Outra: pinhões, com cascacom exceções
- 0802.99.00 Outra: outracom exceções
- 0803.10.00 Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)com exceções
- 0803.90.00 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas: outrascom exceções
- 0804.10.10 Tâmaras: frescascom exceções
- 0804.10.20 Tâmaras: secascom exceções
- 0804.20.10 Figos: frescoscom exceções
- 0804.20.20 Figos: secoscom exceções
- 0804.30.00 Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:…com exceções
- 0804.40.00 Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:…com exceções
- 0804.50.10 Goiabas, mangas e mangostões: goiabascom exceções
- 0804.50.20 Goiabas, mangas e mangostões: mangascom exceções
- 0804.50.30 Goiabas, mangas e mangostões: mangostõescom exceções
- 0805.10.00 Citros (citrinos), frescos ou secos: laranjascom exceções
- 0805.21.00 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)com exceções
- 0805.22.00 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos)…com exceções
- 0805.29.00 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos)…com exceções
- 0805.40.00 Citros (citrinos), frescos ou secos: toranjas e pomeloscom exceções
- 0805.50.00 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)com exceções
- 0805.90.00 Citros (citrinos), frescos ou secos: outroscom exceções
- 0806.10.00 Uvas frescas ou secas (passas): frescascom exceções
- 0806.20.00 Uvas frescas ou secas (passas): secas (passas)com exceções
- 0807.11.00 Melões e melancias: melanciascom exceções
- 0807.19.00 Melões e melancias: outroscom exceções
- 0807.20.00 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos: mamões (papaias)com exceções
- 0808.10.00 Maçãs, peras e marmelos, frescos: maçãscom exceções
- 0808.30.00 Maçãs, peras e marmelos, frescos: perascom exceções
- 0808.40.00 Maçãs, peras e marmelos, frescos: marmeloscom exceções
- 0809.10.00 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: damascoscom exceções
- 0809.21.00 Cerejas: ginjas (Prunus cerasus)com exceções
- 0809.29.00 Cerejas: outrascom exceções
- 0809.30.10 Pêssegos, excluindo as nectarinascom exceções
- 0809.30.20 Pêssegos, incluindo as nectarinas: nectarinascom exceções
- 0809.40.00 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: ameixas e…com exceções
- 0810.10.00 Outra fruta fresca: morangoscom exceções
- 0810.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesascom exceções
- 0810.30.00 Outra fruta fresca: groselhas, incluindo o cassiscom exceções
- 0810.40.00 Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vacciniumcom exceções
- 0810.50.00 Outra fruta fresca: kiwis (quivis)com exceções
- 0810.60.00 Outra fruta fresca: duriões (duriangos)com exceções
- 0810.70.00 Outra fruta fresca: caquis (dióspiros)com exceções
- 0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus…com exceções
- 0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annonacom exceções
- 0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus)com exceções
- 0810.90.14 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus…com exceções
- 0810.90.15 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus…com exceções
- 0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)com exceções
- 0810.90.17 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus…com exceções
- 0810.90.90 Outra: outracom exceções
- 0811.10.00 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros…com exceções
- 0811.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhascom exceções
- 0811.90.00 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros…com exceções
- 0812.10.00 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado: cerejascom exceções
- 0812.90.00 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado: outracom exceções
- 0814.00.00 Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas…com exceções
- 1001.11.00 Trigo duro: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1001.19.00 Trigo duro: outroscom exceções
- 1001.91.00 Outros: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1001.99.00 Outros: outroscom exceções
- 1002.10.00 Centeio: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1002.90.00 Centeio: outroscom exceções
- 1003.10.00 Cevada: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1003.90.10 Outras: cervejeiracom exceções
- 1003.90.80 Outras: outras, em grãocom exceções
- 1003.90.90 Outras: outrascom exceções
- 1004.10.00 Aveia: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1004.90.00 Aveia: outrascom exceções
- 1005.10.00 Milho: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1005.90.10 Outros: em grãocom exceções
- 1005.90.90 Outros: outroscom exceções
- 1006.10.10 Arroz com casca (arroz paddy): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1006.10.91 Outros: parboilizadocom exceções
- 1006.10.92 Outros: não parboilizadocom exceções
- 1007.10.00 Sorgo de grão: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1007.90.00 Sorgo de grão: outroscom exceções
- 1008.10.10 Trigo mourisco: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1008.10.90 Trigo mourisco: outroscom exceções
- 1008.21.10 Para semeadura (sementeira): milheto (Pennisetum glaucum)com exceções
- 1008.21.90 Para semeadura (sementeira): outroscom exceções
- 1008.29.10 Outros: milheto (Pennisetum glaucum)com exceções
- 1008.29.90 Outros: outroscom exceções
- 1008.30.10 Alpiste: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1008.30.90 Alpiste: outroscom exceções
- 1008.40.10 Milhã (Digitaria spp.): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1008.40.90 Milhã (Digitaria spp.): outroscom exceções
- 1008.50.10 Quinoa (Chenopodium quinoa): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1008.50.90 Quinoa (Chenopodium quinoa): outroscom exceções
- 1008.60.10 Triticale: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1008.60.90 Triticale: outroscom exceções
- 1008.90.10 Outros cereais: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1008.90.90 Outros cereais: outroscom exceções
- 1006.20.10 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): parboilizadocom exceções
- 1006.20.20 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): não parboilizadocom exceções
- 1006.30.11 Parboilizado: polido ou brunidocom exceções
- 1006.30.19 Parboilizado: outroscom exceções
- 1006.30.21 Não parboilizado: polido ou brunidocom exceções
- 1006.30.29 Não parboilizado: outroscom exceções
- 1006.40.00 Arroz quebrado (Trinca de arroz*)com exceções
- 1201.10.00 Soja, mesmo triturada: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1201.90.00 Soja, mesmo triturada: outrascom exceções
- 1202.30.00 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados: para semeadura…com exceções
- 1202.41.00 Outros: com cascacom exceções
- 1202.42.00 Outros: descascados, mesmo trituradoscom exceções
- 1203.00.00 Copracom exceções
- 1204.00.10 Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1204.00.90 Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada: outrascom exceções
- 1205.10.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1205.10.90 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico: outrascom exceções
- 1205.90.10 Outras: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1205.90.90 Outras: outrascom exceções
- 1206.00.10 Sementes de girassol, mesmo trituradas: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1206.00.90 Sementes de girassol, mesmo trituradas: outrascom exceções
- 1207.10.10 Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.10.90 Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote): outrascom exceções
- 1207.21.00 Sementes de algodão: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.29.00 Sementes de algodão: outrascom exceções
- 1207.30.10 Sementes de rícino (mamona): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.30.90 Sementes de rícino (mamona): outrascom exceções
- 1207.40.10 Sementes de gergelim (sésamo): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.40.90 Sementes de gergelim (sésamo): outrascom exceções
- 1207.50.10 Sementes de mostarda: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.50.90 Sementes de mostarda: outrascom exceções
- 1207.60.10 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.60.90 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius): outrascom exceções
- 1207.70.10 Sementes de melão: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.70.90 Sementes de melão: outrascom exceções
- 1207.91.10 Sementes de dormideira (papoula): para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.91.90 Sementes de dormideira (papoula): outrascom exceções
- 1207.99.10 Outros: para semeadura (sementeira)com exceções
- 1207.99.90 Outros: outroscom exceções
- 1209.10.00 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira): sementes de beterraba sacarinacom exceções
- 1209.21.00 Sementes de plantas forrageiras: sementes de alfafa (luzerna)com exceções
- 1209.22.00 Sementes de trevo (Trifolium spp.)com exceções
- 1209.23.00 Sementes de plantas forrageiras: sementes de festucacom exceções
- 1209.24.00 Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)com exceções
- 1209.25.00 Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)com exceções
- 1209.29.00 Sementes de plantas forrageiras: outrascom exceções
- 1209.30.00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas florescom exceções
- 1209.91.00 Outros: sementes de produtos hortícolascom exceções
- 1209.99.00 Outros: outroscom exceções
- 1210.10.00 Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pelletscom exceções
- 1210.20.10 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina: cones de lúpulocom exceções
- 1210.20.20 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina: lupulinacom exceções
- 1211.20.00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em…com exceções
- 1211.30.00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em…com exceções
- 1211.40.00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em…com exceções
- 1211.50.00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em…com exceções
- 1211.60.00 Casca de cerejeira africana (Prunus africana)com exceções
- 1211.90.10 Outros: orégano (Origanum vulgare)com exceções
- 1211.90.90 Outros: outroscom exceções
- 1212.21.00 Próprias para alimentação humanacom exceções
- 1212.29.00 Algas: outrascom exceções
- 1212.91.00 Outros: beterraba sacarinacom exceções
- 1212.92.00 Outros: alfarrobacom exceções
- 1212.93.00 Outros: cana-de-açúcarcom exceções
- 1212.94.00 Outros: raízes de chicóriacom exceções
- 1212.99.10 Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)com exceções
- 1212.99.90 Outros: outroscom exceções
- 1213.00.00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pelletscom exceções
- 1214.10.00 Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)com exceções
- 1214.90.00 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, alfafa (luzerna), trevo, sanfeno,…com exceções
- 2002.10.00 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético: tomates inteiros ou em…
- 2004.10.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético,…
- 2004.90.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético,…
- 2005.10.00 Produtos hortícolas homogeneizados
- 2005.20.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não…
- 2005.40.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não…
- 2005.51.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): feijões em grãos
- 2005.59.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): outros
- 2005.60.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não…
- 2005.70.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não…
- 2005.80.00 Milho doce (Zea mays var. saccharata)
- 2005.91.00 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: brotos (rebentos) de bambu
- 2005.99.00 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: outros
Outros cClassTrib do CST 200
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
- 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
- 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
- 200017 Operações relacionadas ao FGTS
- 200018 Operações de resseguro e retrocessão
- 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte
- 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
Perguntas frequentes
Quando usar o cClassTrib 200034?
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 135 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Vale para os 441 códigos do Anexo VII da LC 214, alimentos destinados ao consumo humano.
Qual a alíquota do IBS e da CBS no cClassTrib 200034?
Redução de 60%. Com a CBS de referência de 11,3% para 2027, a CBS efetiva fica em 4,52%; o IBS segue a mesma redução sobre a alíquota do estado e do município.
Em quais documentos o cClassTrib 200034 é aceito?
NF-e, NFC-e, DUIMP.
Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.