NCM · capítulo 07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…
NCM 0713.39.90: Outros: outros
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Outros › Outros
Código NCM
0713.39.90
Capítulo
07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…
Posição
07.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 07 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Condição: Alimentos destinados ao consumo humanoExceção: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolas
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolas
Onde este código fica na tabela
- 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- 07.13 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
- 07133 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
- 071339 Outros
- 0713.39.90 Outros
Outros códigos da posição 07.13
- 0713.10.10 Ervilhas (Pisum sativum): para semeadura (sementeira)
- 0713.10.90 Ervilhas (Pisum sativum): outras
- 0713.20.10 Grão-de-bico: para semeadura (sementeira)
- 0713.20.90 Grão-de-bico: outros
- 0713.31.10 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: para semeadura…
- 0713.31.90 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: outros
- 0713.32.10 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): para semeadura (sementeira)
- 0713.32.90 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): outros
- 0713.33.11 Preto: para semeadura (sementeira)
- 0713.33.19 Preto: outros
- 0713.33.21 Branco: para semeadura (sementeira)
- 0713.33.29 Branco: outros
- 0713.33.91 Outros: para semeadura (sementeira)
- 0713.33.99 Outros: outros
- 0713.34.10 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea): para semeadura (sementeira)
- 0713.34.90 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea): outros
- 0713.35.10 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata): para semeadura (sementeira)
- 0713.35.90 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata): outros
- 0713.39.10 Outros: para semeadura (sementeira)
- 0713.40.10 Lentilhas: para semeadura (sementeira)
- 0713.40.90 Lentilhas: outras
- 0713.50.10 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor):…
- 0713.50.90 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor):…
- 0713.60.10 Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan): para semeadura (sementeira)
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0713.39.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Outros › Outros.
O NCM 0713.39.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0713.39.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.