Inscrição estadual no Pará
Consulte a inscrição estadual de qualquer empresa do Pará pelo CNPJ. A resposta vem da SEFAZ-PA.
Alíquota modal, base 2024. Muda por lei e varia por produto: confirme na SEFAZ-PA.
A SEFAZ às vezes devolve sem os zeros à esquerda; nas páginas de empresa o número aparece completo.
Situações da inscrição estadual
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Habilitada | Contribuinte regular, apto a emitir NF-e. |
| Suspensa | Bloqueio temporário; a emissão de NF-e pode ficar impedida. |
| Não habilitada | Inscrição não ativa para operações; não emite NF-e. |
| Baixada ou cancelada | Registro encerrado; não pode ser usado em novas operações. |
Inscrição estadual no Pará: perguntas frequentes
Como consultar a inscrição estadual de uma empresa no Pará?
Digite o CNPJ no campo de busca desta página. Mostramos os dados da Receita Federal e consultamos a inscrição estadual direto na SEFAZ-PA. É gratuito.
Quantos dígitos tem a inscrição estadual no Pará?
A inscrição estadual no Pará tem 9 dígitos. A SEFAZ às vezes devolve o número sem os zeros à esquerda; nesta página ele aparece completo.
MEI precisa de inscrição estadual no Pará?
Só se exercer atividade sujeita ao ICMS, como comércio, indústria ou transporte entre municípios ou estados. O MEI que só presta serviços normalmente não tem inscrição estadual.
Qual é a alíquota interna de ICMS no Pará?
A alíquota interna modal de referência é 19% (base 2024). Há alíquotas específicas por produto e operação, e o valor muda por lei. Confirme sempre na SEFAZ-PA.
Quem cuida da inscrição estadual no Pará?
A Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ-PA). O registro da empresa é feito antes na Junta Comercial.