NCM · Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
0701.10.00 — Batata-semente
Classificação na NCM
O código NCM 0701.10.00 identifica "Batata-semente" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- 0701Batatas, frescas ou refrigeradas
- 0701.10.00Batata-semente
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 07.01 — Batatas, frescas ou refrigeradas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0701.10.00
O que é o NCM 0701.10.00?
O NCM 0701.10.00 corresponde a "Batata-semente", dentro da posição 07.01 (Batatas, frescas ou refrigeradas), no capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0701.10.00?
A hierarquia completa é: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Batatas, frescas ou refrigeradas › Batata-semente.
O NCM 0701.10.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Batata-semente"?
No capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
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