NCM · Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
0808.30.00 — Peras
Classificação na NCM
O código NCM 0808.30.00 identifica "Peras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 0808Maçãs, peras e marmelos, frescos
- 0808.30.00Peras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 08.08 — Maçãs, peras e marmelos, frescos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0808.30.00
O que é o NCM 0808.30.00?
O NCM 0808.30.00 corresponde a "Peras", dentro da posição 08.08 (Maçãs, peras e marmelos, frescos), no capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0808.30.00?
A hierarquia completa é: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Maçãs, peras e marmelos, frescos › Peras.
O NCM 0808.30.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Peras"?
No capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Guias de finanças PJ
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.