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NCM · capítulo 08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

NCM 0803.10.00: Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas › Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

Código NCM
0803.10.00
Capítulo
08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e…
Posição
08.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 08 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  2. 08.03 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas
  3. 0803.10.00 Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

Outros códigos da posição 08.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0803.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas › Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*).

O NCM 0803.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0803.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.