NCM · capítulo 08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
NCM 0812.90.00: Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado: outra
Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado › Outra
Código NCM
0812.90.00
Capítulo
08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e…
Posição
08.12
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 08 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Exceção: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
Onde este código fica na tabela
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado
- 0812.90.00 Outra
Outros códigos da posição 08.12
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0812.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado › Outra.
O NCM 0812.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0812.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.