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NCM · capítulo 03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…

NCM 0306.32.00: Vivos, frescos ou refrigerados: lavagantes (Homarus spp.)

Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura › Vivos, frescos ou refrigerados › Lavagantes (Homarus spp.)

Código NCM
0306.32.00
Capítulo
03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…
Posição
03.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 03 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 03.06 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
  3. 03063 Vivos, frescos ou refrigerados
  4. 0306.32.00 Lavagantes (Homarus spp.)

Outros códigos da posição 03.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0306.32.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura › Vivos, frescos ou refrigerados › Lavagantes (Homarus spp.).

O NCM 0306.32.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0306.32.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.