NCM · Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
0712.31.00 — Cogumelos do gênero Agaricus
Classificação na NCM
O código NCM 0712.31.00 identifica "Cogumelos do gênero Agaricus" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- 0712Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
- 07123Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
- 0712.31.00Cogumelos do gênero Agaricus
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 07.12 — Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0712.31.00
O que é o NCM 0712.31.00?
O NCM 0712.31.00 corresponde a "Cogumelos do gênero Agaricus", dentro da posição 07.12 (Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo), no capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0712.31.00?
A hierarquia completa é: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo › Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas › Cogumelos do gênero Agaricus.
O NCM 0712.31.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Cogumelos do gênero Agaricus"?
No capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
Finanças para a sua empresa
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.