NCM · Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

0711.20.10 — Com água salgada

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0711.20.10
Capítulo07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
Posição07.11 — Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0711.20.10 identifica "Com água salgada" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 0711Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
  3. 071120Azeitonas
  4. 0711.20.10Com água salgada

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 07.11 — Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.

0711.20.20 Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias 0711.20.90 Outras 0711.40.00 Pepinos e pepininhos (cornichons) 0711.51.00 Cogumelos do gênero Agaricus 0711.59.00 Outros 0711.90.00 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

Perguntas frequentes sobre o NCM 0711.20.10

O que é o NCM 0711.20.10?

O NCM 0711.20.10 corresponde a "Com água salgada", dentro da posição 07.11 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado), no capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0711.20.10?

A hierarquia completa é: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado › Azeitonas › Com água salgada.

O NCM 0711.20.10 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Com água salgada"?

No capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.