Tabela de natureza jurídica · CONCLA
Natureza jurídica: tabela de códigos
Os 92 códigos de natureza jurídica usados no CNPJ, do empresário individual (MEI) à sociedade anônima, divididos em 5 grupos.
Naturezas
92
5 grupos
Receita Federal
Grupos
1 Administração pública33
- 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
- 102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
- 103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
- 104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
- 105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
- 106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
- 107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
- 108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
- 110-4 Autarquia Federal
- 111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
- 112-0 Autarquia Municipal
- 113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal
- 114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
- 115-5 Fundação Pública de Direito Público Municipal
- 116-3 Órgão Público Autônomo Federal
- 117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
- 118-0 Órgão Público Autônomo Municipal
- 119-8 Comissão Polinacional
- 121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
- 122-8 Consórcio Público de Direito Privado
- 123-6 Estado ou Distrito Federal
- 124-4 Município
- 125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal
- 126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
- 127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal
- 128-7 Fundo Público da Administração Indireta Federal
- 129-5 Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
- 130-9 Fundo Público da Administração Indireta Municipal
- 131-7 Fundo Público da Administração Direta Federal
- 132-5 Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
- 133-3 Fundo Público da Administração Direta Municipal
- 134-1 União
- 135-0 ENTIDADE PÚBLICA SOB REGIME ESPECIAL
2 Entidades empresariais30
- 201-1 Empresa Pública
- 203-8 Sociedade de Economia Mista
- 204-6 Sociedade Anônima Aberta
- 205-4 Sociedade Anônima Fechada
- 206-2 Sociedade Empresária Limitada
- 207-0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
- 208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
- 209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
- 210-0 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria
- 212-7 Sociedade em Conta de Participação
- 213-5 Empresário (Individual)
- 214-3 Cooperativa
- 215-1 Consórcio de Sociedades
- 216-0 Grupo de Sociedades
- 217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
- 219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
- 221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
- 222-4 Clube/Fundo de Investimento
- 223-2 Sociedade Simples Pura
- 224-0 Sociedade Simples Limitada
- 225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
- 226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
- 227-5 Empresa Binacional
- 228-3 Consórcio de Empregadores
- 229-1 Consórcio Simples
- 230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
- 231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
- 232-1 Sociedade Unipessoal de Advocacia
- 233-0 Cooperativas de Consumo
- 234-8 Empresa Simples de Inovação
3 Entidades sem fins lucrativos21
- 303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
- 306-9 Fundação Privada
- 307-7 Serviço Social Autônomo
- 308-5 Condomínio Edilício
- 310-7 Comissão de Conciliação Prévia
- 311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem
- 313-1 Entidade Sindical
- 320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
- 321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
- 322-0 Organização Religiosa
- 323-9 Comunidade Indígena
- 324-7 Fundo Privado
- 325-5 Órgão de Direção Nacional de Partido Político
- 326-3 Órgão de Direção Regional de Partido Político
- 327-1 Órgão de Direção Local de Partido Político
- 328-0 Comitê Financeiro de Partido Político
- 329-8 Frente Plebiscitária ou Referendária
- 330-1 Organização Social (OS)
- 331-0 DEMAIS CONDOMÍNIOS
- 332-8 Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada
- 399-9 Associação Privada
4 Pessoas físicas3
5 Organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais3
Perguntas frequentes
O que é natureza jurídica?
É a forma como a entidade está constituída perante a lei: empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima, associação, órgão público etc. Aparece no cartão CNPJ.
Qual a natureza jurídica do MEI?
É 213-5, Empresário (Individual).
Fonte: Receita Federal (base pública do CNPJ), tabela da CONCLA/IBGE.