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Tabela de natureza jurídica · CONCLA

Natureza jurídica: tabela de códigos

Os 92 códigos de natureza jurídica usados no CNPJ, do empresário individual (MEI) à sociedade anônima, divididos em 5 grupos.

Naturezas
92
5 grupos
Receita Federal

Grupos

1 Administração pública33
2 Entidades empresariais30
3 Entidades sem fins lucrativos21
4 Pessoas físicas3
5 Organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais3

Perguntas frequentes

O que é natureza jurídica?

É a forma como a entidade está constituída perante a lei: empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima, associação, órgão público etc. Aparece no cartão CNPJ.

Qual a natureza jurídica do MEI?

É 213-5, Empresário (Individual).

Fonte: Receita Federal (base pública do CNPJ), tabela da CONCLA/IBGE.