NCM · Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
0705.11.00 — Repolhuda
Classificação na NCM
O código NCM 0705.11.00 identifica "Repolhuda" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- 0705Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
- 07051Alface
- 0705.11.00Repolhuda
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 07.05 — Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0705.11.00
O que é o NCM 0705.11.00?
O NCM 0705.11.00 corresponde a "Repolhuda", dentro da posição 07.05 (Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas), no capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0705.11.00?
A hierarquia completa é: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas › Alface › Repolhuda.
O NCM 0705.11.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Repolhuda"?
No capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
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