NCM · capítulo 12 · Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e…
NCM 1207.99.90: Outros: outros
Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados › Outros › Outros
Código NCM
1207.99.90
Capítulo
12 · Sementes e frutos oleaginosos; grãos,…
Posição
12.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 12 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Condição: Alimentos destinados ao consumo humanoExceção: Produtos relacionados no Anexo I
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolasExceção: Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal para animais domésticos
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolasExceção: Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal para animais domésticos
Onde este código fica na tabela
- 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
- 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
- 12079 Outros
- 1207.99.90 Outros
Outros códigos da posição 12.07
- 1207.10.10 Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote): para semeadura (sementeira)
- 1207.10.90 Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote): outras
- 1207.21.00 Sementes de algodão: para semeadura (sementeira)
- 1207.29.00 Sementes de algodão: outras
- 1207.30.10 Sementes de rícino (mamona): para semeadura (sementeira)
- 1207.30.90 Sementes de rícino (mamona): outras
- 1207.40.10 Sementes de gergelim (sésamo): para semeadura (sementeira)
- 1207.40.90 Sementes de gergelim (sésamo): outras
- 1207.50.10 Sementes de mostarda: para semeadura (sementeira)
- 1207.50.90 Sementes de mostarda: outras
- 1207.60.10 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius): para semeadura (sementeira)
- 1207.60.90 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius): outras
- 1207.70.10 Sementes de melão: para semeadura (sementeira)
- 1207.70.90 Sementes de melão: outras
- 1207.91.10 Sementes de dormideira (papoula): para semeadura (sementeira)
- 1207.91.90 Sementes de dormideira (papoula): outras
- 1207.99.10 Outros: para semeadura (sementeira)
Perguntas frequentes
O que é o NCM 1207.99.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados › Outros › Outros.
O NCM 1207.99.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 1207.99.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.