NCM · Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
0712.90.20 — Alho
Classificação na NCM
O código NCM 0712.90.20 identifica "Alho" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis). Está vigente desde 01/01/2025, conforme Res Camex 641/2024. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- 0712Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
- 071290Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
- 0712.90.20Alho
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 07.12 — Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0712.90.20
O que é o NCM 0712.90.20?
O NCM 0712.90.20 corresponde a "Alho", dentro da posição 07.12 (Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo), no capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0712.90.20?
A hierarquia completa é: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo › Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas › Alho.
O NCM 0712.90.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/01/2025, conforme Res Camex 641/2024.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Alho"?
No capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.