NCM · Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

0802.31.00 — Com casca

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0802.31.00
Capítulo08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
Posição08.02 — Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0802.31.00 identifica "Com casca" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  2. 0802Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
  3. 08023Nozes
  4. 0802.31.00Com casca

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 08.02 — Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.

0802.11.00 Com casca 0802.12.00 Sem casca 0802.21.00 Com casca 0802.22.00 Sem casca 0802.32.00 Sem casca 0802.41.00 Com casca 0802.42.00 Sem casca 0802.51.00 Com casca

Perguntas frequentes sobre o NCM 0802.31.00

O que é o NCM 0802.31.00?

O NCM 0802.31.00 corresponde a "Com casca", dentro da posição 08.02 (Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), no capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0802.31.00?

A hierarquia completa é: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada › Nozes › Com casca.

O NCM 0802.31.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Com casca"?

No capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

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