NCM · capítulo 08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
NCM 0802.31.00: Nozes: com casca
Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada › Nozes › Com casca
Código NCM
0802.31.00
Capítulo
08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e…
Posição
08.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 08 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Exceção: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
Onde este código fica na tabela
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 08.02 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
- 08023 Nozes
- 0802.31.00 Com casca
Outros códigos da posição 08.02
- 0802.11.00 Amêndoas: com casca
- 0802.12.00 Amêndoas: sem casca
- 0802.21.00 Avelãs (Corylus spp.): com casca
- 0802.22.00 Avelãs (Corylus spp.): sem casca
- 0802.32.00 Nozes: sem casca
- 0802.41.00 Castanhas (Castanea spp.): com casca
- 0802.42.00 Castanhas (Castanea spp.): sem casca
- 0802.51.00 Pistácios: com casca
- 0802.52.00 Pistácios: sem casca
- 0802.61.00 Nozes-macadâmia: com casca
- 0802.62.00 Nozes-macadâmia: sem casca
- 0802.70.00 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada: nozes-de-cola (Cola spp.)
- 0802.80.00 Nozes-de-areca (nozes de bétele)
- 0802.91.00 Outra: pinhões, com casca
- 0802.92.00 Outra: pinhões, sem casca
- 0802.99.00 Outra: outra
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0802.31.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada › Nozes › Com casca.
O NCM 0802.31.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0802.31.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.