NCM · Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
0801.31.00 — Com casca
Classificação na NCM
O código NCM 0801.31.00 identifica "Com casca" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 0801Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados
- 08013Castanha-de-caju
- 0801.31.00Com casca
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 08.01 — Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0801.31.00
O que é o NCM 0801.31.00?
O NCM 0801.31.00 corresponde a "Com casca", dentro da posição 08.01 (Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados), no capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0801.31.00?
A hierarquia completa é: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados › Castanha-de-caju › Com casca.
O NCM 0801.31.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com casca"?
No capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.