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NCM · capítulo 07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…

NCM 0713.10.90: Ervilhas (Pisum sativum): outras

Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Ervilhas (Pisum sativum) › Outras

Código NCM
0713.10.90
Capítulo
07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…
Posição
07.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 07 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 07.13 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
  3. 071310 Ervilhas (Pisum sativum)
  4. 0713.10.90 Outras

Outros códigos da posição 07.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0713.10.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Ervilhas (Pisum sativum) › Outras.

O NCM 0713.10.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0713.10.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.