NCM · Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

0713.10.90 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0713.10.90
Capítulo07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
Posição07.13 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0713.10.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 0713Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
  3. 071310Ervilhas (Pisum sativum)
  4. 0713.10.90Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 07.13 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.

0713.10.10 Para semeadura (sementeira) 0713.20.10 Para semeadura (sementeira) 0713.20.90 Outros 0713.31.10 Para semeadura (sementeira) 0713.31.90 Outros 0713.32.10 Para semeadura (sementeira) 0713.32.90 Outros 0713.33.11 Para semeadura (sementeira)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0713.10.90

O que é o NCM 0713.10.90?

O NCM 0713.10.90 corresponde a "Outras", dentro da posição 07.13 (Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos), no capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0713.10.90?

A hierarquia completa é: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Ervilhas (Pisum sativum) › Outras.

O NCM 0713.10.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

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