O que é inscrição estadual e como consultar
A inscrição estadual (IE) é o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado. Com ela a empresa recolhe ICMS e emite nota fiscal de mercadoria.
CNPJ é na Receita. IE é na SEFAZ do estado, e cada estado tem a sua.
Quem precisa ter
- Comércio, inclusive lojas virtuais que vendem mercadorias.
- Indústria.
- Transporte de cargas ou passageiros entre cidades ou estados.
- Serviços de comunicação.
- MEI que vende mercadorias ou faz transporte entre cidades. O MEI só de serviços normalmente não tem.
Como consultar
- Digite o CNPJ na busca acima.
- A página da empresa abre com os dados da Receita.
- A inscrição estadual aparece em seguida, consultada direto na SEFAZ do estado.
- No Maranhão, que não oferece consulta automática, mostramos o link da consulta pública.
Quantos dígitos tem a inscrição estadual em cada estado
| Estado | Dígitos | ICMS de referência |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 13 | 19% |
| Alagoas (AL) | 9 | 19% |
| Amazonas (AM) | 9 | 20% |
| Amapá (AP) | 9 | 18% |
| Bahia (BA) | 8 ou 9 | 20,5% |
| Ceará (CE) | 9 | 20% |
| Distrito Federal (DF) | 13 | 20% |
| Espírito Santo (ES) | 9 | 17% |
| Goiás (GO) | 9 | 19% |
| Maranhão (MA) | 9 | 22% |
| Minas Gerais (MG) | 13 | 18% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 9 | 17% |
| Mato Grosso (MT) | 11 | 17% |
| Pará (PA) | 9 | 19% |
| Paraíba (PB) | 9 | 20% |
| Pernambuco (PE) | 9 ou 14 | 20,5% |
| Piauí (PI) | 9 | 21% |
| Paraná (PR) | 10 | 19,5% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 8 | 22% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 9 ou 10 | 18% |
| Rondônia (RO) | 14 | 19,5% |
| Roraima (RR) | 9 | 20% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 10 | 17% |
| Santa Catarina (SC) | 9 | 17% |
| Sergipe (SE) | 9 | 19% |
| São Paulo (SP) | 12 | 18% |
| Tocantins (TO) | 9 ou 11 | 20% |
Alíquotas internas modais de referência, base 2024. Mudam por lei estadual e variam por produto: confirme na SEFAZ.
Perguntas frequentes
Inscrição estadual é a mesma coisa que CNPJ?
Não. O CNPJ é o cadastro federal, na Receita Federal. A inscrição estadual é o cadastro no estado, na SEFAZ, e serve para o ICMS. Uma empresa tem um CNPJ por estabelecimento e pode ter inscrição estadual em mais de um estado.
Como saber se uma inscrição estadual está ativa?
Consulte pelo CNPJ nesta página: mostramos a situação que a SEFAZ informa (habilitada ou não habilitada) e a data da consulta.
Empresa de serviços precisa de inscrição estadual?
Em geral, não. Serviços pagam ISS ao município e usam a inscrição municipal. A exceção são o transporte entre cidades ou estados e a comunicação, que pagam ICMS.
O que é IE isenta?
É quando a empresa não é contribuinte de ICMS e informa "ISENTO" no campo de inscrição estadual da nota fiscal. A regra exata muda de estado para estado.