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Guia

O que é inscrição estadual e como consultar

A inscrição estadual (IE) é o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado. Com ela a empresa recolhe ICMS e emite nota fiscal de mercadoria.

Em uma linha

CNPJ é na Receita. IE é na SEFAZ do estado, e cada estado tem a sua.

Quem precisa ter

  • Comércio, inclusive lojas virtuais que vendem mercadorias.
  • Indústria.
  • Transporte de cargas ou passageiros entre cidades ou estados.
  • Serviços de comunicação.
  • MEI que vende mercadorias ou faz transporte entre cidades. O MEI só de serviços normalmente não tem.

Como consultar

  • Digite o CNPJ na busca acima.
  • A página da empresa abre com os dados da Receita.
  • A inscrição estadual aparece em seguida, consultada direto na SEFAZ do estado.
  • No Maranhão, que não oferece consulta automática, mostramos o link da consulta pública.
Habilitada, suspensa, baixada: o que significa cada situação →

Quantos dígitos tem a inscrição estadual em cada estado

EstadoDígitosICMS de referência
Acre (AC)1319%
Alagoas (AL)919%
Amazonas (AM)920%
Amapá (AP)918%
Bahia (BA)8 ou 920,5%
Ceará (CE)920%
Distrito Federal (DF)1320%
Espírito Santo (ES)917%
Goiás (GO)919%
Maranhão (MA)922%
Minas Gerais (MG)1318%
Mato Grosso do Sul (MS)917%
Mato Grosso (MT)1117%
Pará (PA)919%
Paraíba (PB)920%
Pernambuco (PE)9 ou 1420,5%
Piauí (PI)921%
Paraná (PR)1019,5%
Rio de Janeiro (RJ)822%
Rio Grande do Norte (RN)9 ou 1018%
Rondônia (RO)1419,5%
Roraima (RR)920%
Rio Grande do Sul (RS)1017%
Santa Catarina (SC)917%
Sergipe (SE)919%
São Paulo (SP)1218%
Tocantins (TO)9 ou 1120%

Alíquotas internas modais de referência, base 2024. Mudam por lei estadual e variam por produto: confirme na SEFAZ.

Perguntas frequentes

Inscrição estadual é a mesma coisa que CNPJ?

Não. O CNPJ é o cadastro federal, na Receita Federal. A inscrição estadual é o cadastro no estado, na SEFAZ, e serve para o ICMS. Uma empresa tem um CNPJ por estabelecimento e pode ter inscrição estadual em mais de um estado.

Como saber se uma inscrição estadual está ativa?

Consulte pelo CNPJ nesta página: mostramos a situação que a SEFAZ informa (habilitada ou não habilitada) e a data da consulta.

Empresa de serviços precisa de inscrição estadual?

Em geral, não. Serviços pagam ISS ao município e usam a inscrição municipal. A exceção são o transporte entre cidades ou estados e a comunicação, que pagam ICMS.

O que é IE isenta?

É quando a empresa não é contribuinte de ICMS e informa "ISENTO" no campo de inscrição estadual da nota fiscal. A regra exata muda de estado para estado.