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NCM · capítulo 07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…

NCM 0713.31.90: Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: outros

Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek › Outros

Código NCM
0713.31.90
Capítulo
07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…
Posição
07.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 07 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 07.13 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
  3. 07133 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  4. 071331 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
  5. 0713.31.90 Outros

Outros códigos da posição 07.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0713.31.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek › Outros.

O NCM 0713.31.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0713.31.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.