NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…
NCM 0409.00.00: Mel natural
Mel natural
Código NCM
0409.00.00
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
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Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Condição: Alimentos destinados ao consumo humano
Onde este código fica na tabela
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0409.00.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Mel natural.
O NCM 0409.00.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0409.00.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.