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NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…

NCM 0409.00.00: Mel natural

Mel natural

Código NCM
0409.00.00
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 0409.00.00 Mel natural

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0409.00.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Mel natural.

O NCM 0409.00.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0409.00.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.