NCM · capítulo 08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
NCM 0811.90.00: Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou…
Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes › Outra
Código NCM
0811.90.00
Capítulo
08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e…
Posição
08.11
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 08 →
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%
- 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)Condição: Produtos hortícolas, frutas e ovos
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Exceção: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
Onde este código fica na tabela
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 08.11 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
- 0811.90.00 Outra
Outros códigos da posição 08.11
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0811.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes › Outra.
O NCM 0811.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0811.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.