NCM · Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
0307.43.10 — Lulas
Classificação na NCM
O código NCM 0307.43.10 identifica "Lulas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 0307Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação
- 03074Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*)
- 030743Congeladas
- 0307.43.10Lulas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 03.07 — Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0307.43.10
O que é o NCM 0307.43.10?
O NCM 0307.43.10 corresponde a "Lulas", dentro da posição 03.07 (Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação), no capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0307.43.10?
A hierarquia completa é: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) › Congeladas › Lulas.
O NCM 0307.43.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Lulas"?
No capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Finanças para a sua empresa
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.