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NCM · capítulo 08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

NCM 0813.50.00: Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo › Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

Código NCM
0813.50.00
Capítulo
08 · Fruta; cascas de citros (citrinos) e…
Posição
08.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 08 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  2. 08.13 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
  3. 0813.50.00 Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

Outros códigos da posição 08.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0813.50.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo › Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.

O NCM 0813.50.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0813.50.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.