NCM · Capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
2009.89.11 — De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60
Classificação na NCM
O código NCM 2009.89.11 identifica "De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 20 (Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
- 2009Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 20098Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
- 200989Outros
- 2009891Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis)
- 2009.89.11De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 20.09 — Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2009.89.11
O que é o NCM 2009.89.11?
O NCM 2009.89.11 corresponde a "De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60", dentro da posição 20.09 (Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes), no capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2009.89.11?
A hierarquia completa é: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola › Outros › Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis) › De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60.
O NCM 2009.89.11 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60"?
No capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
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