NCM · Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
0809.30.20 — Nectarinas
Classificação na NCM
O código NCM 0809.30.20 identifica "Nectarinas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 0809Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
- 080930Pêssegos, incluindo as nectarinas
- 0809.30.20Nectarinas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 08.09 — Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0809.30.20
O que é o NCM 0809.30.20?
O NCM 0809.30.20 corresponde a "Nectarinas", dentro da posição 08.09 (Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos), no capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0809.30.20?
A hierarquia completa é: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos › Pêssegos, incluindo as nectarinas › Nectarinas.
O NCM 0809.30.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Nectarinas"?
No capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
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