NCM · Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

0810.90.15 — Maracujás (Passiflora edulis)

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0810.90.15
Capítulo08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
Posição08.10 — Outra fruta fresca
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0810.90.15 identifica "Maracujás (Passiflora edulis)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  2. 0810Outra fruta fresca
  3. 081090Outra
  4. 0810901Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)
  5. 0810.90.15Maracujás (Passiflora edulis)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 08.10 — Outra fruta fresca.

0810.10.00 Morangos 0810.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas 0810.30.00 Groselhas, incluindo o cassis 0810.40.00 Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium 0810.50.00 Kiwis (quivis) 0810.60.00 Duriões (duriangos) 0810.70.00 Caquis (dióspiros) 0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0810.90.15

O que é o NCM 0810.90.15?

O NCM 0810.90.15 corresponde a "Maracujás (Passiflora edulis)", dentro da posição 08.10 (Outra fruta fresca), no capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0810.90.15?

A hierarquia completa é: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Outra fruta fresca › Outra › Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) › Maracujás (Passiflora edulis).

O NCM 0810.90.15 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Maracujás (Passiflora edulis)"?

No capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

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