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NCM · capítulo 07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…

NCM 0713.33.99: Outros: outros

Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Feijão comum (Phaseolus vulgaris) › Outros › Outros

Código NCM
0713.33.99
Capítulo
07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…
Posição
07.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 07 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 07.13 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
  3. 07133 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  4. 071333 Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
  5. 0713339 Outros
  6. 0713.33.99 Outros

Outros códigos da posição 07.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0713.33.99?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Feijão comum (Phaseolus vulgaris) › Outros › Outros.

O NCM 0713.33.99 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0713.33.99?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.