Imposto Seletivo: lista de produtos (NCM)
Os produtos que pagam o Imposto Seletivo, o "imposto do pecado" da reforma tributária, conforme a lista usada pela calculadora oficial da Receita Federal.
Produtos por categoria
Bebidas açucaradas1
Bebidas alcoólicas23
- 2203.00.00 Cervejas de malte
- 2204.10.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos: tipo champanha (champagne)
- 2204.10.90 Vinhos espumantes e vinhos espumosos: outros
- 2204.21.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
- 2204.22.11 Em recipientes de capacidade não superior a 5 l
- 2204.22.19 Vinhos: outros
- 2204.22.20 Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l: mostos
- 2204.29.10 Outros: vinhos
- 2204.29.20 Outros: mostos
- 2204.30.00 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição…
- 2205.10.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
- 2205.90.00 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: outros
- 2206.00.10 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e…
- 2206.00.90 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e…
- 2208.20.00 Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas
- 2208.30.10 Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l
- 2208.30.20 Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l
- 2208.30.90 Uísques: outros
- 2208.40.00 Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
- 2208.50.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores…
- 2208.60.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores…
- 2208.70.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores…
- 2208.90.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores…
Produtos fumígenos (cigarro, fumo, charuto…)25
- 2401.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
- 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco
- 2401.10.90 Tabaco não destalado: outros
- 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
- 2401.20.40 Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley
- 2401.20.90 Tabaco total ou parcialmente destalado: outros
- 2401.30.00 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: desperdícios de tabaco
- 2402.10.00 Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
- 2402.20.00 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: cigarros que contenham tabaco
- 2402.90.00 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: outros
- 2403.11.00 Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
- 2403.19.00 Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção: outros
- 2403.91.00 Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
- 2403.99.10 Outros: extratos e molhos
- 2403.99.90 Outros: outros
- 2404.11.00 Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído
- 2404.12.00 Produtos destinados à inalação sem combustão: outros, que contenham nicotina
- 2404.19.00 Produtos destinados à inalação sem combustão: outros
- 2404.91.00 Outros: para aplicação oral
- 2404.92.00 Outros: para aplicação percutânea
- 2404.99.00 Outros: outros
Veículos32
- 8703.10.00 Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de…
- 8703.21.00 De cilindrada não superior a 1.000 cm3
- 8703.22.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.22.90 De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3: outros
- 8703.23.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.23.90 De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3: outros
- 8703.24.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.24.90 De cilindrada superior a 3.000 cm3: outros
- 8703.31.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.31.90 De cilindrada não superior a 1.500 cm3: outros
- 8703.32.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.32.90 De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3: outros
- 8703.33.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.33.90 De cilindrada superior a 2.500 cm3: outros
- 8703.40.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas…
- 8703.50.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas…
- 8703.60.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas…
- 8703.70.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas…
- 8703.80.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas…
- 8703.90.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas…
- 8704.21.10 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: chassis com motor e cabina
- 8704.21.20 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: com caixa basculante
- 8704.21.30 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: frigoríficos ou isotérmicos
- 8704.21.90 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: outros
- 8704.31.10 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: chassis com motor e cabina
- 8704.31.20 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: com caixa basculante
- 8704.31.30 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: frigoríficos ou isotérmicos
- 8704.31.90 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: outros
- 8704.41.00 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
- 8704.51.00 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
- 8704.60.00 Veículos automóveis para transporte de mercadorias: outros, unicamente com motor elétrico para propulsão
- 8704.90.00 Veículos automóveis para transporte de mercadorias: outros
Aeronaves e embarcações26
- 8802.11.00 De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.12.10 De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): de peso não superior a 3.500 kg
- 8802.12.90 De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8802.20.10 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): a hélice
- 8802.20.21 A turboélice: monomotores
- 8802.20.22 A turboélice: multimotores
- 8802.20.90 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8802.30.10 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem…
- 8802.30.21 Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.30.29 A turboélice: outros
- 8802.30.31 De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.30.39 A turbojato: outros
- 8802.30.90 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem…
- 8802.40.10 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga): a turboélice
- 8802.40.90 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8903.11.00 Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a…
- 8903.12.00 Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg
- 8903.19.00 Barcos infláveis, mesmo com casco rígido: outros
- 8903.21.00 De comprimento não superior a 7,5 m
- 8903.22.00 De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
- 8903.23.00 Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar: de comprimento superior a 24 m
- 8903.31.00 De comprimento não superior a 7,5 m
- 8903.32.00 De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
- 8903.33.00 Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda: de comprimento superior a 24 m
- 8903.93.00 De comprimento não superior a 7,5 m
- 8903.99.00 Outros: outros
Serviços: concursos de prognósticos e fantasy sport1
Bens minerais extraídos também pagam o Imposto Seletivo, sobre a extração; a lista oficial ainda não os traz por NCM.
Perguntas frequentes
O que é o Imposto Seletivo?
É o tributo federal criado pela reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Começa em 2027, junto com a CBS, e em parte ocupa o lugar do IPI.
Quais produtos pagam Imposto Seletivo?
Veículos, aeronaves e embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais extraídos e concursos de prognósticos e fantasy sport. Na lista oficial usada pela calculadora da Receita, 107 códigos NCM.
Quando o Imposto Seletivo começa?
Em 01/01/2027.
Qual a alíquota do Imposto Seletivo?
As alíquotas são fixadas em lei ordinária, por produto. Podem ser percentuais sobre o preço, valores fixos por unidade ou as duas coisas juntas.
Fonte: Base da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular), LC 214/2025. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.