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NCM · capítulo 07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…

NCM 0710.29.00: Legumes de vagem, mesmo com vagem: outros

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados › Legumes de vagem, mesmo com vagem › Outros

Código NCM
0710.29.00
Capítulo
07 · Produtos hortícolas, plantas, raízes e…
Posição
07.10
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 07 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 07.10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
  3. 07102 Legumes de vagem, mesmo com vagem
  4. 0710.29.00 Outros

Outros códigos da posição 07.10

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0710.29.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados › Legumes de vagem, mesmo com vagem › Outros.

O NCM 0710.29.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0710.29.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.