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NCM · capítulo 15 · Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem…

NCM 1513.11.00: Óleo de coco (copra) e respectivas frações: óleo em bruto

Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados › Óleo de coco (copra) e respectivas frações › Óleo em bruto

Código NCM
1513.11.00
Capítulo
15 · Gorduras e óleos animais, vegetais ou…
Posição
15.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 15 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
  2. 15.13 Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
  3. 15131 Óleo de coco (copra) e respectivas frações
  4. 1513.11.00 Óleo em bruto

Outros códigos da posição 15.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 1513.11.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados › Óleo de coco (copra) e respectivas frações › Óleo em bruto.

O NCM 1513.11.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 1513.11.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.