Pular para o conteúdo
consulta inscrição
IBS e CBS · CST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410036: Descontos financeiros em nota fatura

Descontos financeiros em nota fatura, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
410036
CST
410 · Imunidade e não incidência
Vale em
NF3e, NFCom, NFAg, NFGas
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 13. A base de cálculo da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista neste Regulamento. § 2º Não integram a base de cálculo da CBS: III - os descontos incondicionais;

Art. 13. A base de cálculo do IBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista neste Regulamento. § 2º Não integram a base de cálculo do IBS: III - os descontos incondicionais;

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

Outros cClassTrib do CST 410

Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 410036?

Descontos financeiros em nota fatura, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 410036 é aceito?

NF3e, NFCom, NFAg, NFGas.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.