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IBS e CBS · CST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410006: Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto

Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
410006
CST
410 · Imunidade e não incidência
Vale em
NF-e, NFC-e, NFS-e
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 10. São imunes também à CBS os fornecimentos: II - realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;

Art. 10. São imunes também ao IBS os fornecimentos: II - realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 410006?

Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 410006 é aceito?

NF-e, NFC-e, NFS-e.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.