Pular para o conteúdo
consulta inscrição
IBS e CBS · CST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410011: Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
410011
CST
410 · Imunidade e não incidência
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 10. São imunes também à CBS os fornecimentos: VII - de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Art. 10. São imunes também ao IBS os fornecimentos: VII - de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

Outros cClassTrib do CST 410

Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 410011?

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 410011 é aceito?

A tabela oficial não marca nenhum documento fiscal eletrônico para este código; ele é usado em declarações e situações específicas.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.