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IBS e CBS · CST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410009: Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
410009
CST
410 · Imunidade e não incidência
Vale em
NF-e, NFC-e, NFS-e, NFCom, DUIMP
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 10. São imunes também à CBS os fornecimentos: V - de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser;

Art. 10. São imunes também ao IBS os fornecimentos: V - de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser;

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 410009?

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 410009 é aceito?

NF-e, NFC-e, NFS-e, NFCom, DUIMP.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.