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IBS e CBS · CST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410034: Operações de fundos de investimento

Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
410034
CST
410 · Imunidade e não incidência
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 25. § 7º Para fins do disposto no inciso V do caput, não são contribuintes da CBS: III - os demais fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto nos § 9º e § 11.

Art. 25. § 7º Para fins do disposto no inciso V do caput deste artigo, não são contribuintes do IBS: III - os demais fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto nos §§ 9º e 11.

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 410034?

Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 410034 é aceito?

A tabela oficial não marca nenhum documento fiscal eletrônico para este código; ele é usado em declarações e situações específicas.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.