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IBS e CBS · CST 410 · Imunidade e não incidência

cClassTrib 410031: Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS, observado o art. 544 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
410031
CST
410 · Imunidade e não incidência
Vale em
NF-e, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas
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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 410031?

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS, observado o art. 544 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 410031 é aceito?

NF-e, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.