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NCM · capítulo 88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

NCM 8802.40.90: Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga): outros

Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais › Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) › Outros

Código NCM
8802.40.90
Capítulo
88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e…
Posição
88.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 88 →
Imposto Seletivo · a partir de 01/01/2027
Sujeito ao Imposto SeletivoAeronaves e embarcações

Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.

Todos os produtos do Imposto Seletivo →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
  2. 88.02 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
  3. 880240 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
  4. 8802.40.90 Outros

Outros códigos da posição 88.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8802.40.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais › Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) › Outros.

O NCM 8802.40.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8802.40.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.