NCM 2208.90.00: Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.;…
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas › Outros
Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.
Todos os produtos do Imposto Seletivo →Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
- 22.08 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
- 2208.90.00 Outros
Outros códigos da posição 22.08
- 2208.20.00 Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas
- 2208.30.10 Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou…
- 2208.30.20 Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l
- 2208.30.90 Uísques: outros
- 2208.40.00 Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
- 2208.50.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.;…
- 2208.60.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.;…
- 2208.70.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.;…
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2208.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas › Outros.
O NCM 2208.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 2208.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.