NCM 8802.20.22: A turboélice: multimotores
Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais › Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) › A turboélice › Multimotores
Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.
Todos os produtos do Imposto Seletivo →- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)Condição: Bens relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)Condição: Bens relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética
Onde este código fica na tabela
- 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
- 88.02 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
- 880220 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802202 A turboélice
- 8802.20.22 Multimotores
Outros códigos da posição 88.02
- 8802.11.00 De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.12.10 De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): de peso não superior a 3.500 kg
- 8802.12.90 De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8802.20.10 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): a hélice
- 8802.20.21 A turboélice: monomotores
- 8802.20.90 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8802.30.10 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios…
- 8802.30.21 Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.30.29 A turboélice: outros
- 8802.30.31 De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.30.39 A turbojato: outros
- 8802.30.90 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios…
- 8802.40.10 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga): a turboélice
- 8802.40.90 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8802.60.00 Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8802.20.22?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais › Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) › A turboélice › Multimotores.
O NCM 8802.20.22 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8802.20.22?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.