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NCM · capítulo 22 · Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

NCM 2204.22.19: Vinhos: outros

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09 › Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool › Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l › Vinhos › Outros

Código NCM
2204.22.19
Capítulo
22 · Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
Posição
22.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 22 →
Imposto Seletivo · a partir de 01/01/2027
Sujeito ao Imposto SeletivoBebidas alcoólicas

Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.

Todos os produtos do Imposto Seletivo →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
  2. 22.04 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09
  3. 22042 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
  4. 220422 Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l
  5. 2204221 Vinhos
  6. 2204.22.19 Outros

Outros códigos da posição 22.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2204.22.19?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09 › Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool › Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l › Vinhos › Outros.

O NCM 2204.22.19 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2204.22.19?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.