NCM 8703.70.00: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para…
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida › Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica
Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.
Todos os produtos do Imposto Seletivo →Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
- 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
- 8703.70.00 Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica
Outros códigos da posição 87.03
- 8703.10.00 Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para…
- 8703.21.00 De cilindrada não superior a 1.000 cm3
- 8703.22.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.22.90 De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3: outros
- 8703.23.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.23.90 De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3: outros
- 8703.24.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.24.90 De cilindrada superior a 3.000 cm3: outros
- 8703.31.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.31.90 De cilindrada não superior a 1.500 cm3: outros
- 8703.32.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.32.90 De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3: outros
- 8703.33.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
- 8703.33.90 De cilindrada superior a 2.500 cm3: outros
- 8703.40.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte…
- 8703.50.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte…
- 8703.60.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte…
- 8703.80.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte…
- 8703.90.00 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte…
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8703.70.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida › Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica.
O NCM 8703.70.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8703.70.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.