NCM 2401.20.10: Em folhas, sem secar nem fermentar
Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco total ou parcialmente destalado › Em folhas, sem secar nem fermentar
Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.
Todos os produtos do Imposto Seletivo →Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
- 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
- 240120 Tabaco total ou parcialmente destalado
- 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
Outros códigos da posição 24.01
- 2401.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
- 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco
- 2401.10.90 Tabaco não destalado: outros
- 2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
- 2401.20.40 Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley
- 2401.20.90 Tabaco total ou parcialmente destalado: outros
- 2401.30.00 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: desperdícios de tabaco
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2401.20.10?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco total ou parcialmente destalado › Em folhas, sem secar nem fermentar.
O NCM 2401.20.10 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 2401.20.10?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.