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NCM · capítulo 87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros…

NCM 8704.21.90: De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas: outros

Veículos automóveis para transporte de mercadorias › Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) › De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas › Outros

Código NCM
8704.21.90
Capítulo
87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos…
Posição
87.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 87 →
Imposto Seletivo · a partir de 01/01/2027
Sujeito ao Imposto SeletivoVeículos

Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.

Todos os produtos do Imposto Seletivo →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  2. 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias
  3. 87042 Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
  4. 870421 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
  5. 8704.21.90 Outros

Outros códigos da posição 87.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8704.21.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Veículos automóveis para transporte de mercadorias › Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) › De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas › Outros.

O NCM 8704.21.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8704.21.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.