NCM 2204.29.20: Outros: mostos
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09 › Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool › Outros › Mostos
Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.
Todos os produtos do Imposto Seletivo →Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
- 22.04 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09
- 22042 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
- 220429 Outros
- 2204.29.20 Mostos
Outros códigos da posição 22.04
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- 2204.10.90 Vinhos espumantes e vinhos espumosos: outros
- 2204.21.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
- 2204.22.11 Em recipientes de capacidade não superior a 5 l
- 2204.22.19 Vinhos: outros
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- 2204.29.10 Outros: vinhos
- 2204.30.00 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os…
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2204.29.20?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09 › Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool › Outros › Mostos.
O NCM 2204.29.20 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 2204.29.20?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.