NCM · Capítulo 88 — Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
8802.20.10 — A hélice
Classificação na NCM
O código NCM 8802.20.10 identifica "A hélice" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 88 (Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 88Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
- 8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
- 880220Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.20.10A hélice
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 88.02 — Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
Perguntas frequentes sobre o NCM 8802.20.10
O que é o NCM 8802.20.10?
O NCM 8802.20.10 corresponde a "A hélice", dentro da posição 88.02 (Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais), no capítulo 88 — Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 8802.20.10?
A hierarquia completa é: Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes › Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais › Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) › A hélice.
O NCM 8802.20.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "A hélice"?
No capítulo 88 — Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
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