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NCM · capítulo 89 · Embarcações e estruturas flutuantes

NCM 8903.93.00: De comprimento não superior a 7,5 m

Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Outros › De comprimento não superior a 7,5 m

Código NCM
8903.93.00
Capítulo
89 · Embarcações e estruturas flutuantes
Posição
89.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 89 →
Imposto Seletivo · a partir de 01/01/2027
Sujeito ao Imposto SeletivoAeronaves e embarcações

Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.

Todos os produtos do Imposto Seletivo →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 89 Embarcações e estruturas flutuantes
  2. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
  3. 89039 Outros
  4. 8903.93.00 De comprimento não superior a 7,5 m

Outros códigos da posição 89.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8903.93.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Outros › De comprimento não superior a 7,5 m.

O NCM 8903.93.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8903.93.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.