Pular para o conteúdo
consulta inscrição
NCM · capítulo 87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros…

NCM 8703.23.10: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o…

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida › Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) › De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3 › Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

Código NCM
8703.23.10
Capítulo
87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos…
Posição
87.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 87 →
Imposto Seletivo · a partir de 01/01/2027
Sujeito ao Imposto SeletivoVeículos

Este produto está na lista do Imposto Seletivo da LC 214/2025, o tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele é cobrado uma única vez (em regra, na fabricação, na importação ou no primeiro fornecimento), além da CBS e do IBS, e as alíquotas são fixadas em lei ordinária.

Todos os produtos do Imposto Seletivo →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  2. 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
  3. 87032 Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca)
  4. 870323 De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3
  5. 8703.23.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

Outros códigos da posição 87.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8703.23.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida › Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) › De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3 › Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista.

O NCM 8703.23.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8703.23.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.