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IBS e CBS · CST 550 · Suspensão

cClassTrib 550001: Exportações de bens materiais

Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
550001
CST
550 · Suspensão
Vale em
NF-e
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 97. Poderá ser suspenso o pagamento da CBS no fornecimento de bens materiais com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

Art. 97. Poderá ser suspenso o pagamento do IBS no fornecimento de bens materiais com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 550001?

Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 550001 é aceito?

NF-e.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.