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IBS e CBS · CST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200055: Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo

Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo, observado o art. 128 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
200055
CST
200 · Alíquota reduzida
Tratamento
Redução de 60%
Redução CBS / IBS
60% / 60%
CBS efetiva (ref. 2027)
4,52%
Vale em
NFS-e
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 203. Desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS incidentes sobre operações com:I - serviços de educação;II - serviços de saúde;VIII - produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;IX - insumos agropecuários e aquícolas;X - produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;XI - comunicação institucional;XII - atividades desportivas; e XIII - bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética.

Art. 203. Desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS incidentes sobre operações com:I - serviços de educação;II - serviços de saúde;VIII - produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;IX - insumos agropecuários e aquícolas;X - produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;XI - comunicação institucional;XII - atividades desportivas; eXIII - bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança…

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 200055?

Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo, observado o art. 128 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Qual a alíquota do IBS e da CBS no cClassTrib 200055?

Redução de 60%. Com a CBS de referência de 11,3% para 2027, a CBS efetiva fica em 4,52%; o IBS segue a mesma redução sobre a alíquota do estado e do município.

Em quais documentos o cClassTrib 200055 é aceito?

NFS-e.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.