Pular para o conteúdo
consulta inscrição
IBS e CBS · CST 200 · Alíquota reduzida

cClassTrib 200050: Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga

Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga, observado o art. 287 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
200050
CST
200 · Alíquota reduzida
Tratamento
Redução de 40%
Redução CBS / IBS
40% / 40%
CBS efetiva (ref. 2027)
6,78%
Vale em
CT-e, CT-e OS
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 416. As alíquotas da CBS relativas às operações de que trata esta Seção ficam reduzidas na seguinte forma: I - em 40% (quarenta por cento) para: b) transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou cargas;

Art. 416. As alíquotas do IBS relativas às operações de que trata esta Seção ficam reduzidas na seguinte forma: I - em 40% (quarenta por cento) para: b) transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou cargas;

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

Outros cClassTrib do CST 200

Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 200050?

Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga, observado o art. 287 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Qual a alíquota do IBS e da CBS no cClassTrib 200050?

Redução de 40%. Com a CBS de referência de 11,3% para 2027, a CBS efetiva fica em 6,78%; o IBS segue a mesma redução sobre a alíquota do estado e do município.

Em quais documentos o cClassTrib 200050 é aceito?

CT-e, CT-e OS.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.